Por falta do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem de dinheiro de oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido saiba como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos de informática.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Após denuncia de perturbação da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Usandoércio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência de interesse por agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se usando este mérito. Este exatamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mérito.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Este primeiro final por semanada de Copa do Mundo, utilizando jogo do Brasil, registrou uma grande incidência por crimes, por todo o Distrito Federal...
Por pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC durante o perÃodo por sua própria suposta inatividade.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à âncora do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação do propinas, calculada Acerca os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituÃda através do prestaçãeste pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de um ano, natural como a prestaçãeste por 730 horas do serviços à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca este caso
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Como a lei eleitoral exige qual ocupantes por cargo público que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por suas funç...