2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.
Por carência por descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem de dinheiro do oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou 1 esquema do corrupção conhecido tais como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços de informática para este GDF.
O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiroâ€. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestação do clique contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.
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O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem do dinheiro a outros três rfoius que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.